CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG) – Um processo de mediação conduzido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na construção de um plano de reassentamento para comunidades localizadas na área de influência da barragem do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. O acordo representa um dos mais importantes avanços na busca por reparação e segurança para moradores afetados pelo empreendimento minerário.
O consenso foi alcançado por meio de negociações realizadas no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR) do MPMG e da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. O processo envolveu aproximadamente 120 encontros, entre assembleias, reuniões técnicas e rodadas de negociação.
Participação das comunidades foi decisiva
Um dos diferenciais do acordo foi a ampla participação popular. As comunidades atingidas atuaram diretamente nas negociações por meio de um Comitê de Reassentamento formado por 40 representantes eleitos. O processo contou ainda com assessoria técnica independente do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB) e teve aprovação em assembleia dos moradores envolvidos.
Segundo o MPMG, a construção coletiva do acordo permitiu que as próprias comunidades participassem da definição das obrigações assumidas pela mineradora, garantindo maior legitimidade ao processo e ampliando a proteção dos direitos dos atingidos.
Cerca de 400 famílias serão reassentadas
O plano de reassentamento deverá beneficiar aproximadamente 400 famílias das comunidades de Água Quente, Passa Sete e São José do Jassém, localizadas na área de influência da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio. A implementação das medidas prevê melhorias nas condições de moradia, qualidade de vida e segurança das famílias afetadas.
Pelo acordo, a Anglo American assumiu o compromisso de viabilizar o reassentamento das famílias elegíveis, respeitando aspectos culturais, sociais e econômicos das comunidades. Também estão previstas ações de assistência psicossocial, compensações financeiras e investimentos em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.
Histórico de uma luta por direitos
A busca pelo reassentamento das comunidades é resultado de uma longa mobilização que se estende há mais de uma década. Em 2020, a Justiça já havia determinado que a Anglo American apresentasse um plano de reassentamento coletivo para moradores localizados na Zona de Autossalvamento (ZAS), área considerada de risco em caso de rompimento da barragem.
Posteriormente, em 2022, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou o direito das comunidades ao reassentamento coletivo, consolidando o entendimento de que a proteção à vida e à segurança dos moradores deveria prevalecer.
Monitoramento e próximos passos
Após a homologação judicial, o acordo entrará em fase de execução e será acompanhado por um comitê de monitoramento composto por representantes das comunidades, da empresa e dos poderes públicos municipais. O objetivo é garantir que todas as etapas do reassentamento sejam cumpridas de forma transparente e eficiente.
Além do reassentamento, o acordo contempla medidas relacionadas aos impactos provocados pelo acionamento indevido de sirenes ocorrido em janeiro de 2020. Os moradores afetados também terão direito a compensações financeiras previstas no termo firmado entre as partes.
Para o MPMG, o resultado demonstra a capacidade da mediação e do diálogo como instrumentos eficazes para a solução de conflitos complexos, promovendo segurança jurídica e assegurando direitos fundamentais das populações atingidas por grandes empreendimentos minerários
